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  China prepara Lei de Segurança Nacional
 
  ( 2014/12/22 )
 
 

O mais alto órgão legislativo da China começou hoje (22) a revisar um projeto de lei de segurança nacional, que tem como objetivo se tornar uma "peça de legislação compreensiva, integral e fundamental" para garantir a segurança do Estado.

O projeto de lei foi apresentado para a primeira revisão durante a sessão bimestral do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), que se realiza de segunda-feira a domingo.

O diretor da Comissão dos Assuntos Legislativos do Comitê Permanente da APN, Li Shishi, disse aos legisladores que "é necessário elaborar uma lei fundamental sobre a segurança nacional sob o novo ambiente contemporâneo".

O documento define a segurança nacional como uma condição sob a qual a governança, a soberania, a unificação e a integridade territorial de um país, o bem-estar de seu povo, o desenvolvimento sustentável e saudável de sua economia e sociedade, e outros importantes interesses são relativamente seguros e não sujeitos a ameaças internas e externas, assim como a capacidade de defender a sustentabilidade dessa condição.

O projeto de lei, que visa proteger os interesses essenciais do povo, estipula que quando existem múltiplas escolhas na administração e tratamento da crise de segurança nacional, "devem ser escolhidas medidas que podem proteger melhor os direitos e interesses dos cidadãos e organizações. "

 
 


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