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  China revisa Lei de Segurança Nacional e Lei sobre ONGs Estrangeiras
 
  ( 2014/12/26 )
 
 
A 12ª Reunião do Comitê Permanente da 12ª Legislação da Assembleia Popular Nacional da China revisou hoje (25) a Lei de Segurança Nacional e a Lei sobre Organizações Não Governamentais (ONGs) Estrangeiras.

Os participantes consideram que elaborar uma lei de segurança nacional é uma exigência para se adaptar à situação atual e garantir a soberania, o interesse nacional e a estabilidade social.

Ao revisar a Lei sobre ONGs Estrangeiras, os membros avaliaram necessário incluir as organizações estrangeiras na órbita de administração para dar uma melhor orientação e supervisão a suas atividades na China. A lei engloba experiências dos países estrangeiros e oferece regulamentos aplicáveis. Ao mesmo tempo, os participantes pediram também que a lei garanta os direitos legais das organizações não governamentais estrangeiras na China.

 
 


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