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  China lança mais políticas para impulsionar desenvolvimento da economia privada
 
  ( 2014/12/29 )
 
 

O Tribunal Supremo da China lançou no dia 29 Opiniões para Proteger Economias Não-Públicas e Impulsionar Desenvolvimento Sadio das Economias Não-Públicas, com o fim de fortalecer a garantia dos interesses legítimos dos corpos econômicos não-públicos.

O porta-voz do Tribunal Supremo da China, Sun Jungong, disse que é a primeira vez que a entidade elaborou regulamentos para dar sugestões jurídicas à proteção da economia privada. Sun apontou que com o desenvolvimento rápido das economias não-públicas, é normal que surgiram muitas disputas e contradições em investimentos e operações. Segundo ele, os tribunais de diversos níveis devem considerar as características das economias não-públicas e resolver a tempo as causas justamente.

Para estabelecer uma ordem de competição justa no mercado, as opiniões do Tribunal Supremo enfatizam que devem se tratar bem as relações entre direitos e poderes, persistindo nos princípios de que as economias não-públicas podem fazer tudo exceto dos proibidos pelas leis, e os poderes administrativos não podem fazer nada além das permissões das leis.

 
 


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