A China revelou ontem (14) as decisões relativas à aposentadoria para empregados de agências governamentais e instituições públicas. Com isso mais de 40 milhões de trabalhadores destes órgãos têm que pagar pessoalmente os seguros de velhice.

No passado, existia um sistema diferenciado de aposentadoria. Os trabalhadores de companhias tinham de pagar para obter uma pensão ao final da carreira, enquanto que os empregados de agências governamentais e instituições públicas desfrutavam do benefício sem terem abonado pagamentos mensais durante seus anos trabalhados. Neste sistema, duas pessoas, apesar da mesma habilitação acadêmica e tempo de trabalho, teriam pensões bem diferentes depois da aposentaria. A diretora do Centro de Previdência Social da Universidade Tsinghua, Yang Yansui, analisa a mudança:

"A unificação do sistema de pensões serve como base para futuras políticas. Por exemplo, quanto mais paga, mais benefícios recebe. Nestas decisões, as formas de acumulação e liberação se relacionam com a idade de aposentaria e a expectativa de vida das pessoas, o que dá o rumo para futuras regras no setor."

Mais de 40 milhões de trabalhadores das agências governamentais e instituições públicas serão afetadas por estas medidas. No futuro, eles terão Cartão de Previdência Social e suas aposentadorias serão de responsabilidade da sociedade e não das suas entidades. Depois da reforma, a pensão será paga pela própria pessoa e pelo órgão que a emprega. O diretor do Centro de Pesquisa da Previdência Social da Universidade Central de Finanças, Chu Fuling, explica o funcionamento:

"As entidades pagarão 20% do salário total do empregado cada mês para a previdência, enquanto os próprios pagarão 8%. Este dinheiro será depositado na conta pessoal da previdência social."

Para promover a implementação destas decisões, o Conselho de Estado da China ainda exigiu que as agências governamentais e instituições públicas criassem uma anuidade profissional aos seus empregados para que o nível da aposentadoria não fique inferior ao anterior à reforma. Chu Fuling é favorável à medida:

"O sistema de anuidade profissional favorece a divisão das responsabilidades do governo e das entidades. A criação desta taxa é uma complementação importante às agências governamentais e instituições públicas e ajuda a reduzir obstáculos no procedimento da reforma."

Além disso, as decisões ainda incluem medidas de transição para as pessoas que começaram a trabalhar antes da reforma e se aposentarão depois. O Ministério de Recursos Humanos e Previdência Social da China afirma que, devido à situação complicada em relação a diversos setores e à desigualdade do desenvolvimento entre diferentes regiões, as medidas serão mais detalhadas em diferentes unidades administrativas com base na realidade.