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  Especialista fala sobre implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança pela China
 
  ( 2014/12/08 )
 
 
 A ONU adotou em 1989 a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC). Sendo o documento internacional com o maior número de signatários, o texto define os direitos dos menores à vida, desenvolvimento, proteção e participação em assuntos públicos nas áreas econômica, social, cultural e política. Desde sua entrada em vigor, a CDC tem desempenhado um papel essencial na melhoria da situação das crianças pelo mundo.

O vice-diretor do Instituto de Direitos Humanos da Academia Chinesa de Ciências Sociais, Liu Huawen, disse que o governo chinês percebeu muito cedo a importância da garantia dos direitos das crianças e vem reforçando os decretos e regulamentos neste setor. Em entrevista à Rádio Internacional da China, o especialista explicou os documentos jurídicos da China sobre os infantes e adolescentes.

"A China assinou a Convenção em 1992. Antes de aprová-la, o país já havia elaborado a Lei de Proteção aos Menores. Em 2006, as autoridades legislativas emendaram esse regulamento, a fim de adaptá-lo melhor à Convenção dos Direitos da Criança da ONU. Na realidade, o Código Penal, os Princípios Gerais da Lei Civil e a Lei de Casamento, entre muitos outros também têm cláusulas ligadas à proteção dos menores. Acho que o sistema legal existente na China já é relativamente completo neste domínio."

O órgão legislativo da China começou recentemente a acolher opiniões públicas sobre a Lei Contra a Violência Doméstica, que também tem regras para prevenir agressões contra crianças em casa. Ao mesmo tempo, o governo chinês está pensando em esboçar os Regulamentos sobre o Bem-estar dos Menores, com o objetivo de melhorar a previdência social para essa parcela da população.

Liu Huawen apontou que cada país enfrenta diferentes situações na aplicação da CDC. Na China, existem problemas específicos. Ele citou como exemplo as crianças cujos pais trabalham e vivem em outras cidades, onde elas não têm o mesmo direito à educação como teriam em sua terra natal. O pesquisador disse que a China está aprimorando as leis e regulamentos para resolver essas questões.

"A China está num período de transformação social e vai adotar algumas medidas especiais para proteger os direitos das crianças. Isso significa algumas políticas específicas, tais como o Programa Nacional de Ações sobre os Direitos Humanos 2012 - 2015 e o Programa sobre o Desenvolvimento dos Menores da China entre 2011 e 2020."

Liu Huawen destacou que a China alcançou com antecipação as Metas do Milênio da ONU na generalização da educação gratuita, redução da pobreza de crianças e nos cuidados às mães e bebês. Ele disse que o governo do país dá muita atenção aos direitos dos menores e que a consciência social vem aumentando. O especialista explicou, ainda, os princípios de trabalho do governo neste setor.

"Após a integração à Convenção, o governo chinês sempre colocou a proteção das crianças em primeiro lugar nas decisões relacionadas. O país também adotou uma série de leis e regulamentos para aperfeiçoar a implementação da Convenção. Além disso, a China vem reforçando a coordenação entre diferentes órgãos governamentais, assim como encorajando a participação social. Queremos que o desenvolvimento socioeconômico beneficie as crianças."

 


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